Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recursoespecial. Violação ao CPC/2015, art. 489. Obscuridade configurada.necessidade de esclarecimento. Demais alegações de existência deobscuridade. Não ocorrência. Embargos parcialmente acolhidos, semefeitos infringentes.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... (Continua)