Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Demanda anulatória.omissão, obscuridades ou carência de fundamentação inexistentes.julgado devidamente fundamentado. Conclusão no sentido da validadeda alienação do imóvel. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Relevante fundamento doaresto não atacado no apelo especial. Súmula 283/STF. Agravo internodesprovido.

1 - Não há nenhuma omissão, obscuridades ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 489, II, § 1º, I a IV, e 1022, I e II, parágrafo único, I e II, do CPC/2015. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... (Continua)