Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Atividade especial. Aprendiz de ceramista. Ocupação não contemplada na legislação de regência. Sujeição a agentes nocivos. Ausência de comprovação. Inversão do julgado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular não provido.

1 - O agravo interno não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, limitando-se a reiterar as teses já veiculadas no especial. ... (Continua)