Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Transporte de trem. Suposta queda em linha férrea. Cerceamento de defesa reconhecido pelo tribunal. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem reconheceu que o cerceamento de defesa estaria configurado e que a produção de prova seria necessária, já que teria influência na solução da lide. Portanto, a reforma do aresto demandaria inegável necessidade de reexame do acervo fático probatório soberanamente delineado perante as instâncias ordinárias, providência inviável de ser adotada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)