Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Natureza privada da apólice. Caixa econômica federal. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Dissentir do entendimento do Tribunal de origem acerca da natureza privada da apólice exige análise dos contratos celebrados entre as partes e reexame do acervo fático probatório, medidas vedadas em sede de recurso especial, a teor da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)