Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado em contexto de violência doméstica. Sentença de pronúncia. Prisão preventiva mantida. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modusoperandi. Extrema violência. Na presença de descendente. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Recomendação CNJ 62/2020. Inaplicável.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)