Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Processo civil. Embargos de terceiros. Fraude a execução. Ausente constatação de má-fé pelo tribunal de origem. Aplicação da Súmula 7/STJ afastada. Levantamento da penhora. Súmula 375/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Declarada pelo tribunal de origem apenas a má-fé da parte vendedora, com anotação de ausência de cautela pela parte compradora. ... (Continua)