Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Tutela de urgência. Natureza precária e provisória. Do decisum. Reavaliação. Impossibilidade. Fundamento. Impugnação. Ausência.

1. É firme a orientação jurisprudencial desta Corte acerca da impossibilidade de se rever, em recurso especial, a existência dos requisitos suficientes para a concessão de medida urgente, em razão do óbice da Súmula 7/STJ, bem assim da Súmula 735/STF. ... (Continua)