Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Rural. Indígena. Qualidade de segurado especial para fins de concessão de aposentadoria por invalidez. Ausência de comprovação do exercício de atividade laboral. Doença existente desde a infância. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Para refutar as conclusões adotadas pelo Tribunal de origem e acolher a tese de que o segurado preenche os requisitos necessários à concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural indígena, seria imprescindível o reexame do conjunto probatório dos autos, o que é vedado na estreita via do recurso especial, a teor do óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)