Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Excesso de prazo. Inocorrência. Inevidência de teratologia ou de manifesta ilegalidade. Manutenção da decisão indeferitória que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ impetrado contra decisão monocrática do relator que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta. ... (Continua)