Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração em agravo em recurso especial. responsabilidade civil. CEF. Financiamento de imóvel. Atraso na entrega do empreendimento imobiliário. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Legitimidade passiva da CEF. Agente financeiro em sentido estrito. Agravo interno não provido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)