Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação coletiva. Legitimidade de todos os substituídos pelo sindicato. Ausência de limitação subjetiva na decisão exequenda. Súmula 7/STJ. Não incidência. Agravo não provido.

1 - Não há incidência da Súmula 7/STJ no caso, pois o fato de não ter havido limitação subjetiva no título coletivo está estampado de forma expressa no próprio acórdão recorrido, de modo que não há necessidade de reexame do conjunto fático probatório. ... (Continua)