Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. «operação cordus». Tráfico de entorpecentes. Recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Contemporaneidade. Supressão de instância. Paciente preso durante toda ação penal por outra ação penal decorrente da mesma operação. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)