Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização. Julgamento contrário aos interesses da parte.

1 - A negativa de prestação jurisdicional e a violação ao CPC/2015, art. 1.022 não se confundem com o mero julgamento contrário aos interesses da parte. ... (Continua)