Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Não indicação. Reiteração de recurso manifestamente protelatório. Majoração da multa anteriormente aplicada, na forma do CPC/2015, art. 1.026, § 3º.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado no julgado. ... (Continua)