Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência atual do STJ. Súmula 168/STJ. Tempestividade recursal. Resoluções STJ 05 e 06/2020. Suspensão dos prazos entre 19/03 e 30/04/2020, sem impacto nas publicações. Retorno da contagem dos prazos processuais a partir de 04/05/2020 (inclusive). Art. 6º da Resolução STJ 09/2020.

1 - As Resoluções STJ/GP 5 e 6, adotando medidas de prevenção do contágio do coronavírus, suspenderam os prazos processuais nesta Corte no período compreendido entre 19 de março e 30/04/2020, sem nada alterar a sistemática de disponibilização e publicação dos julgados no Diário da Justiça Eletrônico. Precedente: AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, Corte Especial, DJe 18/12/2020. ... (Continua)