Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Acórdão deste órgão fracionário que deu provimento ao agravo interno interposto pela parte adversa. Insurgência recursal dos demandantes.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)