Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de vício no aresto embargado. Mera irresignação com o teor do acórdão impugnado. Descabimento. Recurso meramente protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Rejeição dos embargos declaratórios.

1 - No que tange à assertiva de omissão quanto ao pleito de concessão da justiça gratuita, ficou prejudicado diante da decisão monocrática em que o deferi. ... (Continua)