Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Revisional de aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Empregado rural. Lavoura da cana-de-açúcar. Produção de laudo pericial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de atividade especial. A sentença julgou improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)