Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Alegada violação do CPC/2015, art. 1.022. Não verificada. Decisões interlocutórias proferidas na fase executiva, sem extinção da execução. Agravo de instrumento.

I - Cuida-se de mandado de segurança objetivando, inclusive em liminar, a concessão de aposentadoria especial. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. ... (Continua)