Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Improcedência do pedido. Requisitos. Cumprimento. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de pensão por morte. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte negou provimento ao recurso especial. ... (Continua)