Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Contrato de comodato. Rescisão. Reintegração de posse. Aluguel. Cabimento. Revisão. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé não constatada. Majoração dos honorários recursais. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto. ... (Continua)