Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Nulidade do julgamento em razão do não comparecimento das testemunhas. Destaque de imprescindibilidade. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Alegação de julgamento contrário à prova dos autos. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - O Tribunal de origem rejeitou a preliminar de nulidade do julgamento considerando que ao arrolar as testemunhas, a defesa não o fez com destaque de imprescindibilidade. Tal fundamento não foi impugnado no recurso especial, o que atrai o óbice da Súmula 283/STF. ... (Continua)