Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Penhora sobre faturamento. Substituição. Menor onerosidade. Ordem preferencial. Prestação jurisdicional deficiente. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)