Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória. Cédula de crédito imobiliário. Juros compostos. Intimação. Nulidade. CPC/2015, art. 272, §§ 8º e 9º. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada.

1 - Presente um dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional. ... (Continua)