Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agravo de instrumento. Pedido de intimação do cônjuge para representar o espólio diante da inexistência de inventário. Caso concreto em que é necessária a cientificação de todos os herdeiro para figurarem no polo passivo da demanda, haja vista os efeitos decorrentes da sentença que julgar a expropriatória atingir o quinhão de todos. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote