Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3181.1891.5880

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços. Clínica médica e exames toxicológicos. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Decisão mantida. Recurso não provido.

1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF