Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Contrafação. Improcedência dos pedidos pela ausência de provas. Conjunto fático probatório. Reexame inviável. Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Verifica-se que a conclusão acerca da ausência de provas da contrafação decorreu da análise dos elementos fático probatórios acostados aos autos, de modo que seu reexame é vedado em âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)