Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3181.1952.5970

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento nos embargos à execução. Efeito suspensivo. Penhora de quotas. Terceiros embargos de declaração. Multa. Cabimento. Decisão mantida.

1 - «Tanto a reiteração dos argumentos repelidos, de forma clara e coerente, pelo aresto embargado quanto a ausência de demonstração do notório propósito de prequestionamento configuram o caráter protelatório dos embargos de declaração, a ensejar a aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 15/12/2020). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF