Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Ameaça e vias de fato. Retratação da vítima idosa e portadora de Alzheimer. Necessidade da instrução. REsp inviável pela Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte de origem asseverou que a extinção da punibilidade foi declarada de forma precoce, tendo em vista que as investigações devem esclarecer os fatos e, eventualmente, vir a modificar a sua capitulação jurídica. Ressaltou a circunstância de a vítima ser uma pessoa idosa e portadora de Alzheimer. A modificação desse entendimento implica a necessidade de revolvimento fático probatório dos autos, procedimento vedado, em recurso especial, pelo disposto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)