Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Título exequendo. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - A modificação da conclusão a que chegou a Corte a quo sobre o limite e o alcance da coisa julgada, na hipótese dos autos, não depende de simples análise do critério de valoração da prova, mas do reexame dos elementos de convicção postos no processo, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)