Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Execução. Recuperação judicial. Prestação jurisdicional deficiente. Não ocorrência. Habilitação de crédito. Faculdade da parte credora.

1 - O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)