Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Julgamento monocrático. Possibilidade. Dever da estipulante de bem informar os segurados. Cobertura. Cláusulas abusivas. Indenização proporcional ao grau de invalidez. Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.

1 - Esta Corte Superior possui firme jurisprudência no sentido de que a legislação processual (CPC/2015, art. 932 combinado com a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal, sendo certo, ademais, que a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. ... (Continua)