Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Cerceamento de defesa. Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente nocivo ruído. Não violação do CPC/2015, art. 1.022. Tema 995/STJ. Reafirmação de der.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em desfavor do INSS objetivando concessão de benefício previdenciário. Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)