Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3241.1295.1552

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do autor.

1 - Conforme a jurisprudência deste STJ, comprovado o estado de embriaguez do condutor, há a presunção do agravamento do risco - que somente poderá ser afastada caso o segurado demonstre que o infortúnio ocorreria independentemente do estado de embriaguez. 1.1. Hipótese em que o Tribunal local assentou a relevância da embriaguez do condutor do veículo segurado no acidente. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. ... ()

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