Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3241.1316.2560

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de propriedade industrial. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte demandada.

1 - Para derruir a conclusão firmada pelas instâncias ordinárias, formada com amparo exclusivo na prova técnica dos autos, seria necessário, na via estreita do recurso especial, reexaminar o conjunto fático probatório dos autos para chegar a conclusão distinta, atraindo, na hipótese, o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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