Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e falta de fundamentos no julgado do tribunal de origem. Inexistência. Contrato. Apresentação artística. Show musical. Inadimplemento. Cancelamento do voo em virtude de ter sido determinado o fechamento do aeroporto pela autoridade aeronáutica. Condições climáticas proibitivas. Fortuito externo e não interno. Conclusão do acórdão recorrido tomada com base no contrato e nas provas dos autos. Rejulgamento por este colegiado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Utilização desta corte como terceira instância revisora. Descabimento. Dissídio inviabilizado.

1 - Segundo entendimento sedimentado nesta Corte, não é omisso e nem desprovido de fundamentos o acórdão do Tribunal de origem que motiva adequadamente o julgamento, solucionando a controvérsia, mas não no sentido preconizado pela parte interessada. ... (Continua)