Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Título executivo. Prescrição. Revolvimento do conjunto fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem quanto ao reconhecimento da prescrição da pretensão executiva, porquanto demandaria reexame de provas, o que é vedado nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)