Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Preenchimento dos requisitos. Súmula 7/STJ.

1 - Ao decidir a controvérsia, o Tribunal de origem anotou: «Não restou demonstrado nestes autos o trabalho rural da autora no período de carência e, principalmente, no período imediatamente anterior à data do seu implemento etário, restando ausente estes requisitos, não faz jus a parte autora ao benefício requerido na inicial, razão pela qual determino a reforma da sentença e julgo improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural à parte autora». ... (Continua)