Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Prejudicialidade entre ação individual e coletiva. Suspensão do prazo prescricional da pretensão individual. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)