Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Absolvição. Reexame de matéria de prova. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A revisão das conclusões do Tribunal de origem sobre o pedido de absolvição do paciente do crime de tráfico de drogas demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, procedimento inviável no âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote