Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias acerca da existência de provas seguras para a condenação do recorrente seria necessário o revolvimento do acervo fático probatório delineado nos autos, procedimento que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)