Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Benefício de pensão por morte. Acórdão que, com base nos aspectos concretos da causa, concluiu pela não comprovação da condição de segurado do falecido instituidor. Reexame do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão da presidência do STJ mantida.

1 - A questão controversa dos autos diz respeito unicamente à qualidade de segurado do de cujus. ... (Continua)