Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Representação comercial. Rescisão imotivada. Omissão. Não ocorrência. Indenização. Culpa. Comprovação. Reexame de provas. Inviabilidade. Agravo interno improvido.

1 - No caso, a Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)