Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Violação a Súmula. Não cabimento. Julgamento extra ou ultra petita. Não ocorrência. Ausência de comprovação da incapacidade laborativa, seja permanente ou temporária. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Mero inconformismo. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
1 - O agravo interno não trouxe argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, limitando-se a reiterar as teses já veiculadas no especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote