Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Acidente em linha férrea. Culpa exclusiva da vítima. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 927, CCB/2002, art. 944, CCB/2002, art. 945. Ausência de prequestionamento. Reiteração dos argumentos aduzidos no recurso especial. Razões dissociadas. Súmula 284/STF.

1 - O Tribunal local, ao concluir que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, excluiu a responsabilidade da concessionária pelo infausto evento. ... (Continua)