Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Qualificadora de rompimento de obstáculo. Perícia inequivocamente realizada. Idoneidade da prova. Inversão do acórdão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que a controvérsia não se cinge à necessidade de prova pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo, senão à idoneidade da perícia técnica inequivocamente realizada, a qual seria inservível para sustentar a incidência da qualificadora, porquanto o local dos fatos não fora preservado antes da chegada dos peritos, em inobservância ao disposto no CPP, art. 169. ... (Continua)