Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cumulação de pedidos. Ordem sucessiva. Pedido subsidiário. Sentença. Acolhimento. Pedido principal. Apelação. Interesse recursal. Existência. Princípio da dialeticidade. Observância.

1 - As petições apresentadas pelas partes no curso do processo, notadamente a petição inicial e a contestação, não configuram elementos de prova, podendo ser reexaminadas na instância especial sem encontrar o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)