Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.4011.1492.0800

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica. Pretensão absolutória. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Segundo apurado pelas instâncias ordinárias, «o acusado, após discutir com a vítima em ligação telefônica, irritado por esta ter ligado para a Delegacia, ambiente do seu trabalho, ameaçando falar com o Delegado Coordenador, dirigiu-se à residência da vítima, sem que tivesse sido anunciado, adentrou e lá a agrediu, desferindo-lhe socos que ocasionaram as lesões constantes no laudo pericial de lesão corporal». ... ()

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