Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Modificação do acórdão recorrido. Impossibilidade. Reinterpretação do contrato e reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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